Áreas de atuação

Direito Imobiliário

  • Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, em especial ações de despejo, execuções de alugueis e ações revisionais residenciais ou comerciais, além de problemas relativos a direito de preferência, benfeitorias locatícias, locação para temporada;
  • Ampla assessoria jurídica para regularização de imóveis junto às Prefeituras da Grande Florianópolis, como, reconsiderações de viabilidades para construção, baixa de tombamentos, demolições;
  • Ampla assessoria jurídica para regularização fiscal de imóveis junto às Prefeituras da Grande Florianópolis, como, pedidos de isenção e suspensão de cobranças de IPTU, demolições, revisões e reconsiderações de cobranças de IPTU;
  • Consultoria completa em compra e venda de imóveis e seus reflexos, como inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de valores pagos, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, levantamento de hipoteca, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem;
  • Assessoria jurídica para construção e incorporação imobiliária;
  • Assessoria jurídica para todas as ações judiciais ou extrajudiciais possessórias, como usucapião, reintegração de posse, manutenção de posse e reivindicatória. Análise da higidez de negócios jurídicos, incluindo a verificação da titularidade e de existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
  • Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de todos os tipos de contrato, incluindo de compra e venda, permuta, dação em pagamento, locações residenciais, comerciais, para temporada e comodato. Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações, unificação, desmembramento de imóveis e retificação de áreas e perímetros.

Direito Tributário

  • Consultoria e representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal;
  • Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças indevidas de impostos, taxas e contribuições, arguição de prescrição, decadência, todo o tipo de ilegalidade, repetição de indébito, restituição de valores pagos indevidamente, compensação de tributos;
  • Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; auxílio com REFIS; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA);
  • Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços; ISS, contribuição sindical, entre outros. Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;

Direito Civil

  • Assessoria na confecção, revisão e apreciação de contratos civis, como: troca ou permuta, comodato, doação, penhor, mútuo, hipoteca, anticrese, assistência médica, hospedagem, shopping center, constituição de renda, depósito, direitos autorais, consórcio, transporte, seguro;
  • Propositura, contestação e acompanhamento de ações que envolvam inadimplemento contratual, objetivando seu cumprimento e reparação pelos prejuízos sofridos;
  • Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual seja por inadimplemento voluntário das obrigações, mora do devedor, ou em razão de dolo e culpa;
  • Propositura, contestação e acompanhamento de ações que envolvam seguros e DPVAT;
  • Assessoria na confecção e revisão de recursos de multas de trânsito;
  • Propositura, contestação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes;
  • Propositura, contestação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito;
  • Propositura, contestação e acompanhamento de ações de cobrança e execução de títulos judiciais e extrajudiciais;
  • Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais.

Direito Condominial

  • Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através de consultoria preventiva ou judicial;
    Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
  • Acompanhamento e assessoria em assembleias ordinárias ou extraordinárias, bem como, dos atos inerentes à sua realização;
  • Elaboração de pareceres jurídicos para assuntos como: voto proporcional à fração ideal, uso de áreas comuns, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, direito de vizinhança, sorteio de vagas de garagem;
  • Análise de convenções, regulamentos e outras normas relativas ao condomínio, bem como, confecção e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
    Atuação e assessoria na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial;
  • Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.

Direito de Família e Sucessões

  • Ampla assessoria jurídica em matéria matrimonial, como regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial, anulação de casamento, bem como, reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Propositura e acompanhamento de divórcio judicial ou extrajudicial e seu reflexos como separação consensual judicial, separação consensual cartório, ações de separação litigiosos, ações de divórcio consensuais, ações de divórcio litigiosos, separação de corpos, dissolução do matrimônio, guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge, pensão alimentícia para os filhos, partilha do patrimônio do casal, alimentos, revisão de alimentos e execução de alimentos;
  • Consultoria e assessoria jurídica em matéria sucessória, para a elaboração de inventários, codicilos, realização de inventário e partilha;

Conciliação e Arbitragem

Ampla assessoria para a resolução extrajudicial de conflitos, por meio da orientação preventiva, acompanhamento e mediação de todo procedimento para a resolução do conflito apresentado, da melhor forma possível.